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Prezado Contribuinte,
A partir do próximo domingo, 1º de dezembro,
lançaremos oficialmente a Nota Salvador, um Programa de estímulo à cidadania
fiscal, no qual a sua participação, quer seja como empresário ou como
cidadão, será de fundamental importância para que alcancemos os resultados
esperados. A partir desta data, teremos uma nova forma de emissão da Nota Fiscal
Eletrônica de Serviços – NFS-e e das regras de substituição tributária. Suas
notas já serão emitidas por meio do site
www.nota.salvador.ba.gov.br e agora, conforme previsto na lei
8421/2013, é obrigatório perguntar aos seus clientes o número do CPF ou CNPJ e
registrá-lo na Nota Fiscal, caso eles informem.
A emissão da Nota está ainda mais fácil, pois todas as regras da legislação
estão incorporadas ao sistema. E com isso, ficará mais fácil acompanhar a
evolução das regras tributárias, além de evitar erros de preenchimento do
documento fiscal. Os seus clientes pessoas físicas, que informarem o CPF,
receberão 30% do ISS incidente sobre o serviço prestado, quando pago pela sua
empresa, de volta, em depósito em conta corrente ou desconto de até 100% no IPTU
de qualquer imóvel da cidade. Se o seu cliente for uma pessoa jurídica a parcela
do imposto devolvida será de até 10%.
A Prefeitura realizará uma coletiva para anunciar à imprensa o lançamento
oficial do Programa e, a partir da segunda-feira (02), iniciaremos uma campanha
publicitária para incentivar os tomadores de serviços
a solicitar ao prestador a emissão e a entrega da Nota Fiscal de Serviços
Eletrônica - NFS-e, quando da prestação dos serviços no município do Salvador.
Como cidadão, exerça também o seu direito
de solicitar a emissão da Nota Fiscal, com o número do seu CPF ou CNPJ, sempre
que contratar um serviço. A cada R$ 20,00 em serviços você ganha bilhetes para
concorrer a mais de 15 mil prêmios de até R$ 20 mil.
Para conhecer o programa acesse o site: nota.salvador.ba.gov.br
Utilize a mesma senha de acesso ao sistema de
emissão de NFS-e anterior.
Em caso de dúvida entre em contato por meio do
email: notasalvador@sefaz.salvador.ba.gov.br
Secretaria Municipal da Fazenda
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